Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O novo regulamento geral de proteção de dados pessoais (RGPD) entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. Tal regulamento obriga à revisão da nossa política de privacidade, concedendo informação adicional sobre a proteção dos dados pessoais ao titular destes, nomeadamente:
Identificação do responsável pelo tratamento: Município de Coruche, pessoa coletiva n.º 506722422, com sede na Edifício dos Paços do Concelho/ Praça da Liberdade, 2100-121, em Coruche.
Finalidade do tratamento: no cumprimento de uma obrigação jurídica, promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações ou no necessário exercício de funções de interesse público.
Legitimidade do tratamento: cumprimento das atribuições legais do município, previstas no regime jurídico das autarquias locais e demais disposições legais.
Destinatário dos dados: Serviço municipal ou elemento/órgão autárquico com competência para apreciar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor.
Conservação dos dados: os dados recolhidos serão tratados de acordo com a finalidade descrita, pelo tempo necessário à sua consumação e atendendo aos prazos definidos na legislação aplicável.
Transmissibilidade dos dados: os dados não serão transmitidos a terceiros, excetuando-se nos casos previstos na lei.
Direitos dos titulares: a faculdade de solicitar o acesso aos dados, pedir a eliminação ou retificação daqueles, ou a portabilidade dos mesmos.
Para qualquer esclarecimento tido por conveniente, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: dpo@cm-coruche.pt.
Descarregue aqui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).